Perguntas Frequentes - SEDCON
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) é a primeira secretaria estadual no Brasil dedicada exclusivamente à defesa dos direitos do consumidor. Aqui, você encontra respostas para as dúvidas mais comuns sobre nossas atividades e como podemos ajudar na defesa dos seus direitos.
O que é a SEDCON?
A SEDCON (Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor) é a primeira e única secretaria no Brasil dedicada exclusivamente à defesa dos direitos dos consumidores, criada para fortalecer o sistema estadual de defesa do consumidor no Rio de Janeiro.
Quais são as principais atividades da SEDCON?
A SEDCON planeja, coordena e executa políticas públicas voltadas para a defesa do consumidor, realiza operações de fiscalização, promove a educação para o consumo e oferece atendimento ao público para resolver questões relacionadas às relações de consumo.
Como a SEDCON ajuda na proteção dos direitos do consumidor?
A SEDCON elabora resoluções, realiza operações de fiscalização em parceria com o Procon-RJ, e promove programas educativos como o Educa Consumidor, que conscientiza sobre os direitos dos consumidores e combate práticas abusivas.
O que é o programa Educa Consumidor?
O Educa Consumidor é um programa permanente da SEDCON que realiza ações educativas e vistorias para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores no estado do Rio de Janeiro.
Como faço para denunciar práticas abusivas ou irregulares?
Você pode utilizar o canal "Fala Consumidor" para denunciar práticas abusivas ou irregulares. O canal está disponível 24 horas por dia via WhatsApp, telefone ou e-mail.
O que é o Balcão do Consumidor?
O Balcão do Consumidor é uma iniciativa da SEDCON para instalar unidades físicas de atendimento ao consumidor em diversas regiões do estado, oferecendo orientação e esclarecimento sobre questões de defesa do consumidor.
Como a SEDCON atua na área do turismo?
Através do programa Turiscon, a SEDCON promove a cultura da transparência nas práticas comerciais do setor turístico, oferece atendimento ao turista em postos fixos e itinerantes, e garante a proteção dos direitos dos turistas consumidores.
Quais são as ações da SEDCON voltadas para pessoas com deficiência?
A Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da SEDCON trabalha na criação de resoluções específicas e no acompanhamento de denúncias sobre serviços prestados a pessoas com deficiência, garantindo seus direitos.
Como a SEDCON protege os direitos das mulheres consumidoras?
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Mulher atua na apuração de denúncias, promoção de palestras e campanhas, e combate às práticas abusivas contra mulheres consumidoras.
O que é a Escola Estadual de Defesa do Consumidor?
A Escola Estadual de Defesa do Consumidor é um projeto da SEDCON que visa oferecer educação para o consumo, qualificação de servidores públicos e conscientização da população sobre seus direitos e deveres como consumidores.
Quais são as resoluções mais importantes emitidas pela SEDCON?
Algumas das resoluções importantes incluem a proibição da cobrança de taxa extra para uso de ar-condicionado por motoristas de aplicativos, a obrigatoriedade de comunicação de interrupções de energia elétrica pelas concessionárias, e a proteção dos direitos dos consumidores em eventos, especialmente para grupos vulneráveis.
Como a SEDCON atua em casos de emergências, como enchentes?
A SEDCON realiza campanhas sociais como o Consumidor Solidário, que arrecada doações para vítimas de desastres, além de coordenar ações emergenciais para garantir a proteção dos consumidores em situações de crise.
O que é o projeto Balcão na Estrada?
O Balcão na Estrada é um projeto da SEDCON que leva unidades móveis de atendimento ao consumidor para regiões que ainda não possuem unidades físicas, garantindo que todos os 92 municípios do estado sejam atendidos.
Como a SEDCON contribui para o desenvolvimento sustentável do estado?
Através do programa Turiscon, a SEDCON promove práticas comerciais transparentes no setor turístico, o que ajuda a fomentar a economia local e contribui para o desenvolvimento sustentável do estado do Rio de Janeiro.
Como posso entrar em contato com a SEDCON?
Você pode entrar em contato com a SEDCON pelo canal "Fala Consumidor", disponível 24h via WhatsApp (21 99336-4848), telefone (0800-2020143) ou e-mail (atendimento@sedconrj.gov.br).